A complexidade das demandas de saúde que chegam à Justiça de maneira crescente a cada ano torna essencial o envolvimento de todos os que atuam na área para que o problema da judicialização temerária seja solucionado. Essa foi a convocação feita pelo supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, conselheiro Arnaldo Hossepian, durante o XXVIII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, na sexta-feira (14/7). “O Judiciário não pode ser usado como ferramenta para demandas temerárias”, afirmou Hossepian ao alertar para a especial necessidade de combate ao ajuizamento de ações sem critérios.

Na oportunidade, o conselheiro apresentou o trabalho realizado pelo Poder Judiciário para qualificar decisões relativas à assistência de saúde, com destaque para o banco de dados criado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNJ) que terá pareceres e notas técnicas a fim de auxiliar os juízes a tomar decisões relacionadas ao tema. As informações ficarão a cargo dos Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATs) e de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no Sistema Único de Saúde (Conitec) e também poderão ser buscadas na biblioteca do Centro Cochrane do Brasil (instituição sem fins lucrativos) e em outras fontes científicas.

“Sabemos da dificuldade que é convencer o magistrado, no exercício sacrossanto da jurisdição, de utilizar essa ferramenta, mas sabemos que duas palavras-chave nos orientam: compreensão do que está sendo oferecido e convencimento”, afirmou o representante do CNJ. O sistema é resultado de um termo de cooperação técnica firmado entre o CNJ e o Ministério da Saúde e será implementado, em fase de teste, no estado do Paraná, a partir deste mês de julho.

Atualmente, cerca de 400 mil processos ligados ao tema tramitam em tribunais brasileiros. Por meio do Comitê Executivo do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, o CNJ tem desenvolvido inúmeras ações para monitorar e buscar soluções para as demandas judiciais que envolvem assistência à saúde. “Enquanto o sistema de saúde apresentar disfunções, a judicialização vai persistir”, disse.

Durante a palestra, o conselheiro falou também sobre a Resolução n. 238, aprovada em setembro de 2016, com regras para a criação e a manutenção de comitês estaduais de saúde, bem como a especialização de varas em comarcas com mais de uma vara de fazenda pública.

Os comitês devem ser compostos por magistrados de primeiro e segundo graus; gestores da área da saúde e demais participantes do sistema de saúde e de Justiça (Ministério Público, Defensoria Pública, advogados públicos ou um representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB), além de dois integrantes do conselho estadual de saúde: um que represente os usuários do sistema público e outro, os usuários do sistema suplementar de saúde. “Esse colegiado é o espaço negociável, local para todos sentarmos em busca de uma solução acordada, pela via extrajudicial, tendo o Judiciário como o grande conciliador”, afirmou Arnaldo Hossepian.

Também participaram do evento: o desembargador Martin Schulze, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS); o juiz Clênio Schulze, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRT4); o defensor público-geral da Bahia, Clériston Cavalcante de Macêdo; o consultor jurídico do Ministério da Saúde, Luís Eduardo de Freiras Tapety; e o procurador e coordenador judicial de Saúde Pública da Procuradoria-Geral de São Paulo, Luís Duarte de Oliveira.

Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias